DANC

Texto apresentado pela filósofa Marilena Chauí no Seminário "Universidade: Por que e como reformar?" promovido pelo Ministério da Educação em 6 e 7 de agosto 2003 com o tema: "Sociedade, Universidade e Estado: autonomia, dependência e compromisso social".

A Reforma do Estado brasileiro pretende modernizar e racionalizar as atividades estatais, redefinidas e distribuídas em setores, um dos quais é designado Setor dos Serviços Não-Exclusivos do Estado, isto é, aqueles que podem ser realizados por instituições não estatais, na qualidade de prestadoras de serviços. O Estado pode prover tais serviços, mas não os executa diretamente nem executa uma política reguladora dessa prestação. Nesses serviços estão incluídas a educação, a saúde, a cultura e as utilidades públicas, entendidas como “organizações sociais” prestadoras de serviços que celebram “contratos de gestão” com o Estado.

Texto do sociólogo e professor Maurício Tragtenberg (1929 - 1988) apresentado no I Seminário de Educação Brasileira realizado em 1978 em Campinas- SP.